Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2025 · Vigência: imediata · Legislação: LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Termos de Uso
1. Identificação do serviço
O Impostor Palavra Secreta é um jogo de entretenimento gratuito acessível pelo endereço impostorpalavrasecreta.com.br, operado por pessoa física ou jurídica brasileira (doravante "Operador"). O serviço destina-se a maiores de 13 anos. Usuários entre 13 e 18 anos devem utilizar o serviço com conhecimento e supervisão de seus responsáveis legais.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar, carregar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar o uso imediatamente. O Operador pode atualizar estes Termos a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.
3. Descrição do serviço
O jogo oferece duas modalidades de uso:
- Sala online: criação de sala com código de acesso compartilhável, permitindo que múltiplos jogadores participem simultaneamente por seus próprios dispositivos via internet, sem necessidade de cadastro ou criação de conta.
- Sala presencial: uso em dispositivo único, com passagem do aparelho entre os participantes para visualização individual das informações de cada rodada.
O serviço é fornecido gratuitamente e pode exibir anúncios por meio do Google AdSense como forma de sustentação financeira da plataforma.
4. Uso permitido e vedações
O usuário compromete-se a utilizar o serviço exclusivamente para fins lúdicos e pessoais. É expressamente vedado:
- Utilizar o site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do Operador;
- Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do código-fonte ou do design sem autorização;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço;
- Inserir nomes de jogadores ou conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar bots, scrapers, scripts automatizados ou qualquer meio que sobrecarregue indevidamente os servidores;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento de salas alheias.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo design, textos, logotipo, identidade visual, código-fonte e banco de palavras — é protegido pela legislação brasileira de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do Operador. O uso não autorizado sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas em lei.
6. Isenção de responsabilidade
O Operador não se responsabiliza por:
- Danos de qualquer natureza decorrentes de uso indevido ou inadequado do serviço;
- Indisponibilidade temporária por manutenção programada, falhas técnicas, de infraestrutura ou de terceiros;
- Conteúdo inserido pelos usuários durante as partidas, como apelidos e palavras digitadas manualmente;
- Perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à conta de terceiros ou ao dispositivo do usuário;
- Decisões tomadas com base nas dinâmicas ou resultados do jogo.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de continuidade, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
7. Anúncios — Google AdSense
O site utiliza o Google AdSense para veiculação de publicidade. Os anúncios são gerenciados pela Google LLC e podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para exibir publicidade personalizada com base no comportamento de navegação do usuário, conforme a Política de Privacidade da Google. O usuário pode gerenciar suas preferências de anúncios acessando a Central de Privacidade do Google.
8. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros. O Operador não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade, disponibilidade ou exatidão dessas páginas externas. A inclusão de qualquer link não implica endosso pelo Operador.
9. Modificação e encerramento do serviço
O Operador reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Tais ações não geram ao usuário qualquer direito a indenização, reembolso ou compensação.
10. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância do Operador quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios decorrentes da utilização do serviço serão submetidos ao foro da comarca de domicílio do Operador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do usuário.
Política de Privacidade
Esta Política descreve como o Impostor Palavra Secreta coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador de dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Operador do site impostorpalavrasecreta.com.br. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: privacidade@impostorpalavrasecreta.com.br
2. Dados coletados e finalidades
2.1 Dados coletados automaticamente
Ao acessar o site, os seguintes dados podem ser coletados de forma automática:
- Endereço IP: para segurança, prevenção de abusos e cumprimento de obrigações legais (base legal: art. 7º, II e IX, LGPD; art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Dados de navegação (páginas acessadas, duração da sessão, tipo e versão do dispositivo e navegador, sistema operacional, resolução de tela): para análise de desempenho e melhoria contínua do serviço (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD);
- Cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na Seção 5 desta Política.
2.2 Dados inseridos voluntariamente
O jogo não exige cadastro, login ou criação de conta. O usuário pode inserir apelidos ou nomes de jogadores exclusivamente para identificação dentro das partidas. Esses dados são tratados apenas durante a sessão de jogo e não são armazenados permanentemente em nossos servidores após o encerramento da sala.
2.3 Dados de salas online
Para o funcionamento das salas multiplayer online, são processados temporariamente: o código identificador da sala, os apelidos dos jogadores e o estado da partida em tempo real. Todos esses dados são excluídos automaticamente após 2 (duas) horas de inatividade da sala ou ao seu encerramento pelo host.
3. Compartilhamento de dados com terceiros
O Operador não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:
- Google LLC (AdSense / Analytics): para veiculação de publicidade contextual e análise de tráfego. A Google pode atuar como operadora ou controladora independente conforme o serviço prestado, nos termos de sua própria política de privacidade;
- Google LLC (Firebase Realtime Database): para armazenamento temporário e sincronização em tempo real dos dados de sala online;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial, regulação aplicável ou para proteção de direitos do Operador.
Todos os prestadores de serviços terceiros são selecionados mediante avaliação de adequação à LGPD e contratados com cláusulas de proteção de dados.
4. Transferência internacional de dados
Os serviços de terceiros utilizados (Google AdSense, Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências internacionais ocorrem com base em mecanismos adequados de proteção, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações e programas reconhecidos internacionalmente.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do jogo, como manutenção do estado da sala de jogo. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do serviço.
- Cookies de análise/desempenho: coletados pelo Google Analytics para compreender padrões de uso e melhorar o serviço. Podem ser recusados sem prejuízo ao uso do jogo.
- Cookies de publicidade: gerenciados pelo Google AdSense para exibição de anúncios relevantes. Podem ser gerenciados na Central de Privacidade do Google.
O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento das salas online.
6. Prazo de retenção dos dados
- Dados de sala online (apelidos, estado da partida): excluídos automaticamente em até 2 horas após inatividade ou encerramento da sala;
- Logs de acesso (endereço IP, data e hora): armazenados por 6 (seis) meses, conforme obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Dados para cumprimento de obrigações legais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação específica aplicável ao caso;
- Demais dados de navegação: anonimizados ou excluídos após o encerramento da sessão ou conforme configuração do serviço de análise utilizado.
7. Direitos do titular — art. 18 da LGPD
O titular dos dados pessoais tem garantido, a qualquer tempo e sem custo, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que possuímos sobre ele, de forma clara e completa;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento tiver essa base legal;
- Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@impostorpalavrasecreta.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo: conexão criptografada via HTTPS/TLS, isolamento de sessões de sala, controle de acesso restrito a dados e uso de serviços de infraestrutura com certificações de segurança reconhecidas.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano aos titulares, estes serão notificados nos termos do art. 48 da LGPD e a ANPD será comunicada no prazo legal.
9. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos responsáveis legais. Caso identifiquemos que dados de menores de 13 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter ciência e autorização de seus pais ou responsáveis para utilizar o serviço, nos termos do art. 14 da LGPD.
10. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas mediante aviso em destaque na página inicial do site. O uso continuado do serviço após a publicação de nova versão implica aceitação das mudanças realizadas.
11. Contato — Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o responsável pelo tratamento de dados (Encarregado — art. 41, LGPD):
E-mail do Encarregado: privacidade@impostorpalavrasecreta.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd — O titular tem o direito de peticionar à ANPD em caso de descumprimento desta Política.
Documentos elaborados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD),
a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
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